A Associação dos Servidores Públicos do DETRAN-GO informa que servidores ativos e aposentados podem ter direito a uma ação judicial para revisão dos valores do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a falhas na correção monetária aplicada ao longo dos anos.
O PASEP foi criado em 1970 com o objetivo de garantir ao servidor público uma reserva financeira a ser utilizada principalmente no momento da aposentadoria. Na prática, o Banco do Brasil era responsável por administrar o programa e repassar os valores depositados pelos entes públicos. No entanto, em muitos casos, os servidores se depararam com valores muito abaixo do que realmente teriam direito, em razão da não aplicação correta de juros e correções previstas em lei.
Diante dessa situação, milhares de servidores em todo o país vêm recorrendo ao Judiciário para corrigir as distorções e assegurar o recebimento dos valores retroativos.
Quem pode entrar com a ação de revisão do PASEP?
Têm direito à revisão:
• Servidores públicos ativos ou aposentados;
• Quem ingressou no serviço público até 17 de agosto de 1988;
• Quem sacou o PASEP há menos de 5 anos ou ainda não realizou o saque.
A Associação orienta que os servidores que se enquadrem nesses requisitos busquem informações sobre a possibilidade de ingressar com a ação, a fim de garantir o recebimento correto dos valores que lhes são devidos.
