Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, durante sessão extraordinária desta quinta-feira (12), o processo nº 28021/25, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 17.034, de 2 de junho de 2010, que regulamenta o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com credores e define o limite das Requisições de…
A Associação dos Servidores Públicos do DETRAN-GO informa que servidores ativos e aposentados podem ter direito a uma ação judicial para revisão dos valores do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), devido a falhas na correção monetária aplicada ao longo dos anos. O PASEP foi criado em 1970 com o objetivo de…
A Associação dos Servidores Públicos do DETRAN-GO celebra mais uma importante vitória judicial em defesa dos direitos da categoria. Em recente decisão, a Justiça reconheceu o direito de um servidor à incorporação do adicional por tempo de serviço (quinquênio) no percentual de 5% (cinco por cento), considerando o período de 27/04/1983 a 01/01/1992, durante o…
Os deputados aprovaram esta semana em definitivo o projeto de autoria da Governadoria do Estado, enviado a pedido da Presidência do Detran-GO, que trata do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A matéria altera a Lei nº 22.512, de 28 de dezembro de 2023, promovendo mudanças significativas…
